Termos & Condições

Objecto & Organização

Os presentes Termos & Condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas por Tânia Neves (unusual voyages), adiante designada por Agência, pessoa singular com sede na rua Dr. Carlos Manuel Cascaes Brás 9 RC dto, na Ericeira, contribuinte fiscal número 229839827 e RNAVT nº 11051 no Turismo de Portugal, entre a Agência e o Cliente.

A organização das viagens é da responsabilidade da Agência. Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

Ao contratar com a Agência, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

Responsabilidade

A responsabilidade da Agência encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Allianz e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, ao abrigo da legislação em vigor.

Deveres da Agência

Reserva do Cliente

A reserva do Cliente será validada após a receção do valor da mesma, na totalidade ou 20% do valor da Viagem, bem como o preenchimento do formulário constante do site da Agência. Um acordo é feito entre Cliente e Agência, somente após a confirmação da reserva e comunicação da mesma por escrito (e-mail ou outro). Após este processo, é mandatada à Agência, a autonomia para proceder às reservas acordadas aquando da realização do planeamento em concordância com o Cliente, em seu nome e representação, através do contacto com as entidades fornecedoras de bens e serviços. O fornecimento da mesma fica a cargo da Agência ou dos seus parceiros, nomeadamente agências de viagens, transportadoras, alojamentos, guias locais, entre outros, conforme acordos celebrados.

Garantia de Preço

Os preços apresentados nos programas de Viagem são baseados em custos de serviços e taxas de câmbio vigentes na data de programação e podem, portanto, estar sujeitos a alterações, designadamente no que diz respeito a taxas de combustível, taxas de câmbio, IVA, tarifas e demais encargos de natureza variável.

Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o Cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado. Se o Cliente decidir cancelar por esta razão, terá o direito de fazê-lo no prazo de 15 dias a partir da data de emissão impressa na fatura final. Se o fizer, 20% do valor da transferência (valor para reserva da vaga na viagem) não será devolvido. O valor remanescente que já tenha sido transferido poderá ser deduzido numa próxima viagem com a Agência.

Cancelamento pela Agência

A Agência reserva-se ao direito de alterar ou cancelar a reserva do Cliente em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias que estejam fora do seu controlo.

Caso seja necessária uma alteração ou cancelamento, a Agência avisará o Cliente previamente e, sempre que possível, será proposta uma experiência alternativa. Quando o cancelamento for necessário, o aviso da parte da Agência será dado no período máximo de 20 dias antes do início da mesma, a não ser que as razões do cancelamento estejam fora do seu controlo.

Se a alteração ou cancelamento for devido a motivos de força maior (ou seja, circunstâncias como instabilidade política, conflitos armados ou ameaça de guerra, tumultos, conflitos civis, encerramento de aeroportos ou portos, atividades de cariz terrorista, desastres de qualquer tipo, incêndio, epidemia ou risco de saúde, condições climatéricas anormais ou outros eventos semelhantes fora do controlo da Agência e desde que esta situação ocorra por diretiva nacional ou internacional através de entidades estatais ou governamentais, a Agência efetua o reembolso de quaisquer quantias pagas pelos serviços prestados, conforme a legislação em vigor à data do acontecimento, excetuando despesas incorridas pela Agência em relação às reservas ou pré-reservas feitas em nome do Cliente e serviços prestados por terceiros, como por exemplo voos, seguros, vistos e transfers.

A Agência não é responsável por quaisquer custos de outros planos de viagem afetados por cancelamentos ou alteração de datas.

Outras Responsabilidades

Todas as informações existentes no site ou redes sociais da Agência estão corretas perante o nosso conhecimento, não podendo garantir no entanto, que algum item mencionado estará disponível, principalmente se não tivermos controlo direto sobre o mesmo (fornecimento por terceiros, por exemplo).

A Agência compromete-se a proporcionar ao Cliente a melhor experiência de Viagem, dentro do que a Agência entende que seja a melhor qualidade. Se existirem mudanças ou se se verificarem circunstâncias que estejam fora do controlo da Agência e que levem à necessidade de alterações, é-nos dado pelo Cliente esse direito e confiança.

A Agência não será responsabilizada caso por motivos alheios ao seu controlo os espaços a visitar estejam encerrados sem aviso prévio, os transportes sofram alterações ou atrasos, condições climatéricas, terrorismo, ou outros impossibilitem a frequência e/ou uso dos mesmos por parte do Cliente.

Deveres do Cliente

Reserva e Pagamento da Viagem

De modo a que o Cliente garanta o seu lugar na Viagem, deve realizar-se o pagamento integral ou de 20% no momento da inscrição. O Cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo da Viagem, incluindo serviços adicionais que solicite, até 45 dias da data da partida. Se a reserva tiver lugar a 45 dias ou menos da data do início da Viagem, o preço total da mesma deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação das reservas para todos os serviços. A Agência reserva-se ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas, aplicando assim as taxas de cancelamento de acordo com a cláusula 4.2 – “Cancelamento da Viagem pelo Cliente”.

Após este processo, é mandatada à Agência, a autonomia para proceder às reservas acordadas aquando da realização do planeamento em concordância com o Cliente, em seu nome e representação, através do contacto com as entidades fornecedoras de serviços. O fornecimento da mesma fica a cargo da Agência ou das suas entidades parceiras, nomeadamente transportadoras, alojamentos, agências de viagem, guias locais, entre outros, conforme acordos celebrados.

Ao inscrever-se o Cliente assume vários compromissos perante a Agência:

a) De ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

b) Que se encontra em condições de saúde adequadas à Viagem em que se inscreve e aceita a natureza da mesma Viagem, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica; antes de inscrever-se, compromete-se a informar a Agência de qualquer limitação física ou psicológica que sofra ou possa vir a sofrer durante a Viagem;

c) Que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que a Viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas, incluindo danos pessoais, doença, perda ou dano materiais, inconveniência e desconforto;

d) Que é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com transportes, alojamentos, equipamentos ou demais. A Agência recomenda o relato imediato de qualquer dano pré-existente ao líder ou guia que o acompanha.

Cancelamento da Viagem pelo Cliente

O Cliente é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem.

O aviso de cancelamento deverá ser notificado à Agência o mais brevemente possível, por escrito (e-mail ou outro) e após ter sido comunicado pela Agência a receção do mesmo.

Se o Cliente desistir da viagem até 60 dias antes da data de início da Viagem, perderá os 20% do valor da reserva, que foi entregue pelo Cliente à Agência sob a condição de sinal não reembolsável, mas poderá este valor ser aplicado noutra Viagem da Agência. 

No caso de o cancelamento acontecer a menos de 60 dias do início da Viagem, Cliente perderá o valor da reserva, bem como o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis. O valor remanescente que já tenha sido transferido poderá ser deduzido numa próxima viagem com a Agência.

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de Viagem por causas não imputáveis à Agência e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

Alteração da Viagem pelo Cliente

O Cliente inscrito numa viagem não poderá mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente sem o expresso consentimento da Agência. 

Será aplicada uma taxa de 30€ sempre que seja feita uma revisão ou alteração à reserva após esta ter sido confirmada. Uma alteração da reserva a 45 dias do início da mesma, será tratada como um cancelamento e as taxas de cancelamento de acordo com a cláusula 4.2 – “Cancelamento da Viagem pelo Cliente”, serão aplicadas, exceto quando a alteração é para uma data de partida mais cedo de valor equivalente ou superior.  

O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a Viagem, desde que informe a Agência com, pelo menos, 60 dias de antecedência da data de partida e que os diferentes fornecedores dos serviços da viagem aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o cliente desistiu da viagem. Se o Cliente pretender ceder a sua inscrição a uma pessoa de género diferente, poderá estar sujeito ao pagamento do suplemento de alojamento individual da viagem ou a um custo da mesma natureza se esse não estiver previsto para a viagem em que se inscreveu, no caso de não ser possível agrupar o novo participante com outra pessoa do mesmo género.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

Bagagem

A Agência reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens.

A Agência não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente transporte consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. Poderá haver situações em que a tenham de transportar por distâncias longas, pelo que não haverá lugar para qualquer assistência. É responsabilidade do Cliente certificar-se que a bagagem não excede os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas ou pelo meio de transporte utilizado. 

Recomenda-se ao Cliente a contratação de seguro de bagagem e a sua presença nas operações de carga e descarga da mesma. Em caso de subtração, deterioração ou destruição da bagagem, o Cliente deverá reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da reclamação. A responsabilidade da Agência só poderá ser acionada mediante a apresentação de comprovativo de reclamação prevista no parágrafo anterior.

Necessidades Especiais do Cliente

A Agência dá as boas-vindas a clientes com necessidades especiais, pedindo que lhe seja enviado um email com as suas necessidades.

Consentimento

O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras.

O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a parceiros locais da Agência de modo a poder realizar o programa de viagem, incluindo gostos, preferências alimentares, informações particulares de saúde ou outros.

A Agência fará os contactos necessários com o Cliente, de forma a garantir o bom funcionamento da Viagem.

A Agência reserva o direito de fotografar e filmar o cliente durante a experiência, assim como ter acesso a todas as imagens e vídeos publicados pelo cliente relativamente à experiência, e seja usado como marketing promocional da Agência nas plataformas sociais ou outros, sem que seja exigido pelo cliente à Agência alguma autorização especial ou custos adicionais.

Detalhes e Condições das Viagens

Local de Encontro e Início das Viagens

O local de encontro do Cliente em cada viagem com o guia ou líder de viagem e com os restantes participantes está indicado em cada programa de viagem. O lugar específico será comunicado ao Cliente de forma atempada antes do início da viagem.

É responsabilidade do Cliente adquirir as viagens de avião, ou outro meio de transporte que o leve até ao local onde se inicia a viagem. É também responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro no horário indicado para o início da viagem.

Autoridade do Líder de Viagem

O Cliente concorda que o líder de viagens é soberano, aceitando a sua autoridade e decisões, sempre em prol do melhor ambiente do grupo. É estritamente proibida a posse de substâncias ilegais assim como de armas. Quaisquer ameaças à segurança, bem-estar ou um comportamento inadequado da parte do Cliente, seja verbal ou físico, poderá resultar no cancelamento imediato da Viagem. Caso o líder considere que o Cliente não cumpre as normas e regras estipuladas, assim como o bom ambiente entre todos os elementos, é reservado o direito ao líder e à Agência de excluir imediata e permanentemente o Cliente da Viagem. Nesse caso, o Cliente é responsável pela sua própria repatriação e custos relacionados com a mesma, não tendo qualquer tipo de reivindicações contra a Agência.

Alterações ao itinerário

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Agência poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por outros de categoria e localização similar.

Número de Participantes

O programa de viagem fixará, caso a caso, o número mínimo e máximo de participantes. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes fixado, a Agência poderá cancelar a viagem e informará o cliente por escrito do cancelamento até 30 dias antes da data de partida. O valor da reserva, que foi entregue pelo Cliente à Agência sob a condição de sinal não reembolsável, poderá ser aplicado noutra Viagem da Agência.

Idade dos Participantes

A idade mínima de participação nas viagens da Agência é de 16 anos. Os participantes menores de idade só poderão realizar a viagem acompanhados de um ou ambos os pais, ou do tutor legal, mediante a legislação em vigor aplicável.

Não há idade máxima de participação nas viagens da Agência, sendo responsabilidade do Cliente garantir que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve.

Alojamentos

A Agência tem como alojamento previsto para as suas viagens quartos de duas pessoas. Em alguns casos, quando mencionado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em quartos triplos ou de mais pessoas, camaratas, tendas de campismo, camas em cabines de comboio ou outros.

Sempre que possível, a Agência agrupará nos alojamentos, por género, os participantes que se inscrevam individualmente. Em algumas viagens, pelas características e lotação de cada alojamento, essa separação poderá não ser possível.

As condições e categoria dos alojamentos apresentados pela Agência, seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares, quando por motivos alheios não seja possível manter ou confirmar a reserva.

Seguros de Viagem

O Cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem, podendo este ser ou não adquirido com o nosso apoio junto dos nossos parceiros. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem, o Cliente isenta automaticamente a Agência e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada.

O Cliente deverá obedecer às normas de segurança aplicada ao destino durante cada viagem para que, em caso de acidente ou incidente não venha o seguro ser excluído por negligência do viajante.

Documentação

É da responsabilidade do Cliente toda e qualquer documentação pessoal (passaporte com validade mínima de seis meses após a data do regresso, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos) necessária para a viagem. A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula 4.2 – “Cancelamento da Viagem Pelo Cliente”, sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarrete.

IVA

Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.

Reclamações

Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agências de viagem, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços poderá o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

Nota Final

Os presentes Termos & Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente e seus acompanhantes se inscrevem, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.

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