Os presentes Termos & Condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas por Tânia Neves (unusual voyages), adiante designada por Agência, pessoa singular com sede na rua Dr. Carlos Manuel Cascaes Brás 9 RC dto, na Ericeira, contribuinte fiscal número 229839827 e RNAVT nº 11051 no Turismo de Portugal, entre a Agência e o Cliente.
A organização das viagens é da responsabilidade da Agência. Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
Ao contratar com a Agência, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
A responsabilidade da Agência encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Allianz e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, ao abrigo da legislação em vigor.
O Cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem, podendo este ser ou não adquirido com o nosso apoio junto dos nossos parceiros. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem, o Cliente isenta automaticamente a Agência e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada.
O Cliente deverá obedecer às normas de segurança aplicada ao destino durante cada viagem para que, em caso de acidente ou incidente não venha o seguro ser excluído por negligência do viajante.
É da responsabilidade do Cliente toda e qualquer documentação pessoal (passaporte com validade mínima de seis meses após a data do regresso, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos) necessária para a viagem. A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula 4.2 – “Cancelamento da Viagem Pelo Cliente”, sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarrete.
Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.
Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agências de viagem, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços poderá o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.
Os presentes Termos & Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente e seus acompanhantes se inscrevem, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.