TERMOS E CONDIÇÕES

1. Objeto e Organização

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de viagens organizadas sob a marca unusual voyages, operada por DESFECHO NÓMADA – UNIPESSOAL LDA, sociedade unipessoal por quotas, com sede em Rua Quinta do Marquês, nº 40, 4º Esq., São Pedro do Sul, freguesia de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões, concelho de São Pedro do Sul, Portugal, pessoa coletiva n.º 519255704, adiante designada por Agência.

A Agência encontra-se registada no Turismo de Portugal, I.P., ao abrigo do Regime Jurídico das Agências de Viagens e Turismo (Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, na sua redação em vigor), com o RNAVT n.º 13203.

Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa específico de cada viagem, que constitui as condições particulares de participação. Ao contratar com a Agência, o Cliente reconhece e aceita integralmente os presentes Termos e Condições. These Terms and Conditions form an integral part of the travel contract concluded between the Client and the Agency.

2. Responsabilidade

A responsabilidade da Agência encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Allianz, e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.

3. Inscrição, Reserva e Pagamentos

A inscrição do Cliente só é considerada válida após confirmação escrita da Agência e receção do pagamento devido.

No momento da reserva, o Cliente deverá proceder ao pagamento de 150€, a título de Taxa de Reserva. Este valor corresponde a custos administrativos, de planeamento, curadoria e trabalho preparatório já realizados pela Agência, pelo que não é reembolsável em nenhuma circunstância, salvo disposição legal imperativa em contrário.

O pagamento da viagem deverá respeitar os seguintes prazos:

• 50% do valor total da viagem até 120 dias antes da data de início da viagem
• 100% do valor total da viagem até 60 dias antes da data de início da viagem

Todos os extras, suplementos ou serviços adicionais deverão ser pagos no momento da reserva.

O não cumprimento dos prazos de pagamento constitui incumprimento contratual por parte do Cliente. Nessa situação, a Agência reserva-se o direito de cancelar a reserva e disponibilizar imediatamente o lugar para venda, aplicando-se as condições previstas na cláusula Cancelamento da Viagem pelo Cliente.

4. Compromissos do Cliente e Autoridade do Líder de Viagem

Ao inscrever-se, o Cliente declara:

• Ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições, bem como o programa da viagem;
• Encontrar-se em condições físicas e psicológicas adequadas à viagem;
• Estar de coração aberto e com a energia necessária para abraçar os desafios culturais, emocionais e físicos que as nossas aventuras propõem;
• Assumir a responsabilidade por quaisquer custos resultantes de danos causados a alojamentos, transportes ou equipamentos;
• Respeitar as comunidades locais, os seus costumes, tradições, normas sociais, culturais e religiosas, bem como o património natural e cultural dos destinos visitados.

O Cliente reconhece e aceita a autoridade e as decisões do líder de viagem e/ou dos guias locais designados pela Agência, as quais serão sempre tomadas em prol da segurança, do bem-estar e do bom ambiente do grupo.

É estritamente proibida a posse ou o consumo de substâncias ilegais, bem como a posse de armas, durante toda a duração da viagem.

Qualquer comportamento inadequado, ameaça à segurança ou ao bem-estar do grupo, desrespeito pelas comunidades locais, seja verbal ou físico, bem como o incumprimento das normas definidas pela Agência, pelo líder de viagem ou pelas autoridades locais, poderá resultar no cancelamento imediato da participação do Cliente na viagem, nos termos legais aplicáveis.

Nessas situações, o Cliente será excluído da viagem sem direito a qualquer reembolso dos valores pagos e será responsável pela sua própria repatriação e por todos os custos associados, não tendo qualquer tipo de reivindicação contra a Agência.

5. Idade Mínima

A idade mínima de participação nas viagens da Agência é de 16 anos. Participantes menores de idade só poderão realizar a viagem acompanhados por um dos pais ou tutor legal, nos termos da legislação em vigor.

6. Alojamento

As viagens organizadas pela Agência preveem, regra geral, alojamento em quartos duplos. Em alguns casos, conforme indicado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em quartos triplos ou partilhados, camaratas, tendas ou outros formatos.

Sempre que possível, a Agência agrupará participantes individuais por género. Em determinadas viagens, devido às características dos alojamentos, essa separação poderá não ser possível.

7. Documentação

É da exclusiva responsabilidade do Cliente garantir que possui toda a documentação necessária à viagem (passaporte, vistos, vacinas, autorizações para menores, entre outros). A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de entrada do Cliente em país estrangeiro.

8. Seguro de Viagem (Obrigatório)

A contratação de um seguro de viagem é obrigatória.

O Cliente poderá utilizar um seguro da sua responsabilidade, desde que adequado ao destino e tipo de viagem, ou contratar o seguro disponibilizado pela Agência através da parceria com a IATI, disponível em https://www.unusualvoyages.com/seguro-viagem

A não contratação ou não apresentação de seguro válido pode impedir a participação na viagem, sem direito a reembolso.

9. Alterações da Viagem a Pedido do Cliente

Qualquer pedido de alteração à reserva efetuado pelo Cliente (nomeadamente mudança de data, viagem, nome do participante ou serviços) carece de consentimento expresso da Agência e está sujeito a disponibilidade.

Sempre que aceite, a alteração implica o pagamento de uma taxa administrativa de 25€, destinada a cobrir custos de gestão e reprocessamento da reserva, acrescendo a eventuais encargos adicionais decorrentes de custos já suportados pela Agência junto de terceiros.

Pedidos de alteração efetuados após a viagem ser considerada Viagem Confirmada poderão ser tratados como cancelamento, aplicando-se as condições previstas no ponto 11.

10. Viagem Confirmada

Considera-se Viagem Confirmada aquela que:

• tenha sido comunicada pela Agência ao Cliente, por escrito (email ou outro meio), como “viagem confirmada”; e/ou
• tenha sido faturada com essa indicação.

A partir desse momento, aplicam-se as condições de cancelamento previstas no ponto seguinte.

11. Cancelamento da Viagem pelo Cliente, Desistências e Vouchers

O Cliente pode cancelar a sua participação na viagem a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Agência.

Em caso de cancelamento aplicam-se as seguintes condições:

• a Taxa de Reserva de 150€ não é reembolsável em nenhuma circunstância;
• se o cancelamento ocorrer mais de 60 dias antes da data de início da viagem, os valores pagos poderão ser convertidos em voucher válido por 12 meses, para utilização numa futura viagem da Agência;
• se o cancelamento ocorrer a 60 dias ou menos da data de início da viagem, o Cliente perderá o valor total da viagem.
• O Cliente perderá igualmente o valor de extras, suplementos ou serviços adicionais solicitados que impliquem custos não recuperáveis para a Agência.

Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 17/2018, o Cliente tem direito ao cancelamento sem penalização e ao reembolso dos montantes pagos à Agência caso ocorram circunstâncias inevitáveis e excecionais no destino ou nas suas imediações que afetem significativamente a realização da viagem. Para efeitos desta cláusula, apenas são consideradas circunstâncias inevitáveis e excecionais aquelas que impeçam objetivamente a realização da viagem, como guerra, desastres naturais de grande escala, encerramento de fronteiras ou outras situações reconhecidas por autoridades oficiais competentes. Não constituem circunstâncias inevitáveis e excecionais o receio ou decisão pessoal do Cliente de não viajar, a perceção subjetiva de risco, notícias ou alertas genéricos, ou acontecimentos isolados que não impeçam objetivamente a realização da viagem. Ficam excluídos de qualquer reembolso os valores correspondentes a serviços já pagos a terceiros e não recuperáveis para a Agência.

12. Cancelamento ou Alteração da Viagem pela Agência

The Agency reserves the right to cancel the tour if the minimum number of participants indicated in the tour programme is not reached, if operational reasons make it impossible to carry out the tour as planned, or in the event of force majeure.

Nessas situações, a Agência informará o Cliente por escrito e procurará, sempre que possível, acordar uma solução alternativa, podendo propor a realização da viagem numa nova data, a transferência para outra viagem organizada pela Agência, a alteração do itinerário ou programa da viagem, ou a emissão de voucher válido por 12 meses para utilização numa futura viagem da Agência.

Caso nenhuma destas alternativas seja possível ou aceite pelo Cliente, este terá direito ao reembolso dos montantes pagos à Agência, nos prazos previstos na legislação aplicável.

Ficam excluídos de qualquer reembolso os valores correspondentes a serviços já pagos a terceiros e que sejam não recuperáveis para a Agência.

13. Alterações de Preço

Os preços baseiam-se nos custos e taxas em vigor à data da programação e apenas podem ser alterados nos termos legalmente previstos, nomeadamente em resultado de variações no custo do combustível, impostos ou taxas aplicáveis, ou flutuações cambiais.

Caso o aumento de preço seja superior a 8% do preço total da viagem, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 17/2018.

14. Bagagem

A Agência não se responsabiliza pela bagagem ou bens pessoais do Cliente.

Recomenda-se a utilização de mochilas em vez de bagagem tipo trolley, preferencialmente dentro das dimensões de bagagem de mão.

A Agência reserva-se o direito de recusar bagagens excessivamente grandes ou inadequadas ao tipo de viagem.

O Cliente é responsável por transportar a sua própria bagagem. Em algumas viagens, poderá ser necessário transportá-la por longas distâncias ou em terrenos irregulares, não estando prevista assistência, salvo se contratada pelo próprio.

15. Língua das Viagens

As nossas viagens são faladas em português e/ou inglês, para que a comunicação flua tão bem como a jornada. É responsabilidade do Cliente assegurar que possui conhecimentos suficientes de uma destas línguas para participar plenamente na experiência.

16. Reclamações

Quaisquer reclamações deverão ser apresentadas por escrito no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

A Agência disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

17. Resolução de Litígios, Lei Aplicável e Foro

O Cliente pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação aplicável.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal do domicílio do consumidor.

Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalecerá a versão em português.

Última atualização: 26 Fevereiro 2026