1. As presentes Condições Contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições que regem a prestação de serviços de viagens organizadas pela unusual voyages, adiante designada por Agência, com sede na Rua Prudêncio Franco da Trindade 4, em Ericeira – Portugal, RNAVT 11051, neste ato representada por Tânia Neves, número de identificação fiscal 229839827, entre a Agência e o Cliente.
A Agência é responsável pela organização das viagens. Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente está inscrito, o qual constitui as condições particulares de participação na viagem.
Ao contratar com a Agência, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2. A responsabilidade da Agência está garantida por um seguro de responsabilidade civil contratado junto da companhia de seguros Allianz e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, conforme a legislação em vigor.
A reserva do Cliente será validada após a receção do montante total da reserva ou de 20% do preço de venda da viagem, bem como após o preenchimento do formulário no sítio Web da Agência.
O acordo é formalizado entre o Cliente e a Agência apenas após a confirmação da reserva e comunicação da mesma por escrito (e-mail ou outro).
Após este processo, a Agência fica mandatada para proceder às reservas acordadas durante o planeamento, em nome e representação do Cliente, contactando as entidades fornecedoras de bens e serviços.
A Agência ou os seus parceiros, tais como operadores turísticos, transportadoras, alojamento, guias locais, entre outros, são responsáveis pelo seu fornecimento, de acordo com os acordos estabelecidos.
Os preços apresentados nos Itinerários têm por base o custo dos serviços e as taxas de câmbio em vigor à data da conceção da viagem, pelo que podem estar sujeitos a alterações, nomeadamente no que se refere a taxas de combustível, taxas de câmbio, IVA, tarifas e outros encargos de natureza variável.
Sempre que se verifique uma alteração do preço da viagem, o Cliente será imediatamente informado e convidado a aceitar o aumento no prazo que lhe for fixado. Se o Cliente decidir cancelar por este motivo, terá o direito de o fazer no prazo de 15 dias a contar da data de emissão impressa na fatura final.
Se o fizeres, o depósito de 20% pago não será reembolsado. O restante valor pago pode ser descontado numa outra viagem com a Agência.
A Agência reserva-se o direito de alterar ou cancelar a reserva do Cliente em função de exigências operacionais ou de circunstâncias alheias à sua vontade.
Em caso de alteração ou cancelamento, a Agência avisará o Cliente com antecedência e, sempre que possível, ser-lhe-á proposta uma experiência alternativa. Em caso de cancelamento, a Agência avisa o Cliente o mais tardar 20 dias antes do início da viagem, exceto se os motivos de cancelamento forem alheios à sua vontade.
Se a alteração ou cancelamento for devido a motivos de força maior (ex.: instabilidade política, conflitos armados, encerramento de aeroportos ou portos, terrorismo, desastres naturais, epidemias, condições climatéricas anormais, ou outros eventos semelhantes fora do controlo da Agência e determinados por diretiva nacional ou internacional de entidades estatais ou governamentais), a Agência reembolsará quaisquer quantias pagas pelos serviços, conforme a legislação em vigor, exceto despesas incorridas pela Agência relacionadas com reservas ou pré-reservas feitas em nome do Cliente e serviços prestados por terceiros, como voos, seguros, vistos e transferes.
A Agência não é responsável por quaisquer custos de outros planos de viagem afetados por cancelamentos ou alterações de datas.
Todas as informações existentes no site ou redes sociais da Agência são corretas ao nosso conhecimento, não podendo garantir, no entanto, que todos os itens mencionados estarão disponíveis, especialmente quando fornecidos por terceiros.
A Agência compromete-se a proporcionar ao Cliente a melhor experiência de viagem, dentro da qualidade esperada. Se houver mudanças ou circunstâncias fora do controlo da Agência que levem a alterações, o Cliente concede à Agência esse direito e confiança.
A Agência não será responsabilizada caso, por motivos alheios ao seu controlo, os espaços a visitar estejam encerrados sem aviso prévio, os transportes sofram alterações ou atrasos, condições climatéricas, terrorismo ou outros fatores impossibilitem a frequência e/ou uso dos mesmos pelo Cliente.
Para garantir o teu lugar na viagem, deves pagar a totalidade ou 20% no momento da reserva. O Cliente compromete-se a liquidar o saldo do custo da viagem, incluindo quaisquer serviços adicionais solicitados, o mais tardar 30 dias antes da data de partida. Se a reserva for efectuada 30 dias ou menos antes do início da viagem, o preço total da viagem deve ser pago no momento da inscrição, que está sujeita à confirmação das reservas para todos os serviços. A Agência reserva-se o direito de cancelar qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado de acordo com as condições acima referidas, aplicando assim as taxas de cancelamento de acordo com a cláusula 4.2 – “Cancelamento da viagem pelo Cliente“.
Após este processo, é dada à Agência a autonomia para efetuar as reservas acordadas aquando do planeamento em acordo com o Cliente, em seu nome e por sua conta, contactando os prestadores de serviços. A Agência ou os seus parceiros, tais como empresas de transporte, fornecedores de alojamento, agências de viagens, guias locais, etc., são responsáveis pelo seu fornecimento, em conformidade com os acordos estabelecidos.
Ao efetuar a reserva, o Cliente assume vários compromissos perante a Agência:
a) Ter lido e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de viagem em que o Cliente está inscrito, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
b) Encontrar-se em condições de saúde adequadas à Viagem em que se inscreve e aceitar a natureza da mesma Viagem, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica; antes de inscrever-se, compromete-se a informar a Agência de qualquer limitação física ou psicológica que sofra ou possa vir a sofrer durante a Viagem.
c) Estar consciente das exigências físicas, culturais e psicológicas que a Viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas, incluindo danos pessoais, doença, perda ou dano materiais, inconveniência e desconforto.
d) Que é responsável por quaisquer custos incorridos em resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionados com o transporte, alojamento, equipamento ou outros. A Agência recomenda que comuniques imediatamente qualquer dano pré-existente ao chefe da viagem ou ao guia local que te acompanha.
Para garantir o teu lugar na viagem, deves pagar a totalidade ou 20% no momento da reserva. O Cliente compromete-se a liquidar o saldo do custo da viagem, incluindo quaisquer serviços adicionais solicitados, o mais tardar 30 dias antes da data de partida. Se a reserva for efectuada 30 dias ou menos antes do início da viagem, o preço total da viagem deve ser pago no momento da inscrição, que está sujeita à confirmação das reservas para todos os serviços. A Agência reserva-se o direito de cancelar qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado de acordo com as condições acima referidas, aplicando assim as taxas de cancelamento de acordo com a cláusula 4.2 – “Cancelamento da viagem pelo Cliente“.
Após este processo, é dada à Agência a autonomia para efetuar as reservas acordadas aquando do planeamento em acordo com o Cliente, em seu nome e por sua conta, contactando os prestadores de serviços. A Agência ou os seus parceiros, tais como empresas de transporte, fornecedores de alojamento, agências de viagens, guias locais, etc., são responsáveis pelo seu fornecimento, em conformidade com os acordos estabelecidos.
Ao efetuar a reserva, o Cliente assume vários compromissos perante a Agência:
a) Ter lido e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de viagem em que o Cliente está inscrito, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
b) Encontrar-se em condições de saúde adequadas à Viagem em que se inscreve e aceitar a natureza da mesma Viagem, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica; antes de inscrever-se, compromete-se a informar a Agência de qualquer limitação física ou psicológica que sofra ou possa vir a sofrer durante a Viagem.
c) Estar consciente das exigências físicas, culturais e psicológicas que a Viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas, incluindo danos pessoais, doença, perda ou dano materiais, inconveniência e desconforto.
d) Que é responsável por quaisquer custos incorridos em resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionados com o transporte, alojamento, equipamento ou outros. A Agência recomenda que comuniques imediatamente qualquer dano pré-existente ao chefe da viagem ou ao guia local que te acompanha.
O Cliente é livre de desistir da viagem a qualquer momento antes do início da mesma.
O aviso de cancelamento deverá ser notificado à Agência o mais brevemente possível, por escrito (e-mail ou outro), após a comunicação da receção pela Agência.
Se o Cliente desistir da viagem até 60 dias antes da data de início da mesma, perderá o valor de 20% do preço da reserva, que foi entregue pelo Cliente à Agência como depósito não reembolsável, mas este valor poderá ser aplicado noutra viagem da Agência.
Em caso de cancelamento a menos de 60 dias do início da viagem, o Cliente perderá o valor da reserva, bem como o valor de quaisquer serviços adicionais solicitados pelo Cliente e que tenham encargos não recuperáveis. O valor remanescente que já tenha sido transferido poderá ser deduzido numa próxima viagem com a Agência.
Uma vez iniciada a viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação dos serviços previstos no programa de viagem por motivos não imputáveis à Agência e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e os efetivamente prestados.
O Cliente inscrito numa viagem não pode alterar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente sem o consentimento expresso da Agência.
Será aplicada uma taxa de 30€ sempre que seja feita uma revisão ou alteração à reserva após esta ter sido confirmada. Uma alteração da reserva a 45 dias do início da mesma será tratada como um cancelamento, e as taxas de cancelamento de acordo com a cláusula 4.2 – “Cancelamento da Viagem pelo Cliente” serão aplicadas, exceto quando a alteração é para uma data de partida mais cedo de valor equivalente ou superior.
O Cliente pode desistir da sua inscrição, sendo substituído por outra pessoa que preencha todas as condições exigidas para a realização da viagem, desde que informe a Agência com uma antecedência mínima de 60 dias relativamente à data de partida e que os diferentes fornecedores dos serviços turísticos aceitem a substituição, sob pena de se considerar que o cliente desistiu da viagem. Se o Cliente pretender ceder a sua inscrição a uma pessoa de sexo diferente, poderá ficar sujeito ao pagamento do suplemento de alojamento individual da viagem ou de um custo semelhante, se este não estiver previsto para a viagem em que se inscreveu, no caso de não ser possível agrupar o novo participante com outra pessoa do mesmo sexo.
A cessão da inscrição torna o cedente e o cessionário solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço da viagem e dos encargos adicionais incorridos.
A Agência reserva-se o direito de recusar bagagens demasiado grandes para a viagem.
A Agência não se responsabiliza, em caso algum, pelas bagagens e outros pertences transportados pelo Cliente, independentemente do local ou meio de transporte utilizado. Poderá haver situações em que tenha de as transportar em longas distâncias, pelo que não haverá lugar a qualquer assistência. É da responsabilidade do Cliente assegurar que a bagagem não excede os limites de tamanho e peso impostos pelas companhias aéreas ou pelo meio de transporte utilizado.
Recomenda-se ao Cliente a contratação de seguro de bagagem e a sua presença nas operações de carga e descarga. Em caso de subtração, deterioração ou destruição da bagagem, o Cliente deverá reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da reclamação. A responsabilidade da Agência só poderá ser acionada mediante a apresentação de comprovativo da reclamação prevista no parágrafo anterior.
A Agência dá as boas-vindas a clientes com necessidades especiais, pedindo que seja enviado um e-mail com as suas necessidades.
O Cliente consente expressamente que todas as informações, incluindo os dados pessoais, fornecidas em relação à sua viagem sejam transmitidas às autoridades governamentais para efeitos de controlo das fronteiras e de segurança das viagens aéreas ou outros fins.
O Cliente dá o seu consentimento expresso para que todas as informações, incluindo os dados pessoais, fornecidas em relação à sua viagem sejam transmitidas aos parceiros locais da Agência para poderem realizar o programa de viagem, incluindo dietas especiais, informações sanitárias particulares ou similares.
A Agência fará os contactos necessários com o Cliente, de forma a garantir o bom funcionamento da Viagem.
A Agência reserva-se o direito de fotografar e filmar o cliente durante a experiência, assim como ter acesso a todas as imagens e vídeos publicados pelo cliente relativamente à experiência, para uso como marketing promocional da Agência nas plataformas sociais ou outros, sem que seja exigida autorização especial ou custos adicionais.
O ponto de encontro do Cliente com o guia local ou líder da viagem e os outros participantes é indicado nos programas individuais da viagem. O local específico será comunicado ao Cliente com a devida antecedência antes do início da viagem.
É da responsabilidade do Cliente a reserva dos voos ou de qualquer outro meio de transporte que o leve ao destino onde se inicia a viagem. É também da responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro à hora indicada para o início da viagem.
O Cliente concorda que o líder de viagens é soberano, aceitando a sua autoridade e decisões, sempre em prol do melhor ambiente do grupo. É estritamente proibida a posse de substâncias ilegais assim como de armas. Quaisquer ameaças à segurança, bem-estar ou comportamento inadequado do Cliente, seja verbal ou físico, poderão resultar no cancelamento imediato da Viagem. Caso o líder considere que o Cliente não cumpre as normas e regras estipuladas, assim como o bom ambiente entre todos os elementos, é reservado o direito ao líder e à Agência de excluir imediata e permanentemente o Cliente da Viagem. Nesse caso, o Cliente é responsável pela sua própria repatriação e custos relacionados, não tendo qualquer tipo de reivindicações contra a Agência.
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Agência poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por outros de categoria e localização similar.
O programa da viagem fixará o número mínimo e máximo de participantes caso a caso. Se o número mínimo de participantes não for atingido, a Agência poderá cancelar a viagem e informará o Cliente, por escrito, do cancelamento até 30 dias antes da data de partida. O valor da reserva, que foi entregue pelo Cliente à Agência como depósito não reembolsável, pode ser aplicado noutra viagem da Agência.
A idade mínima para participares nas viagens da Agência é de 16 anos. Os participantes menores de idade só podem viajar acompanhados por um ou ambos os pais, ou pelo seu tutor legal, de acordo com a legislação aplicável.
Não existe uma idade máxima para participar nas viagens da Agência, sendo da responsabilidade do Cliente assegurar-se de que se encontra no estado de saúde adequado à viagem em que se inscreve.
A agência oferece alojamento em quartos duplos na maioria das viagens. Em alguns casos, quando mencionado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em quartos triplos ou quartos com camas múltiplas, dormitórios, tendas de campismo, camas em cabines de comboio ou outros.
Sempre que possível, a Agência agrupará os participantes da reserva individual por sexo. Em algumas viagens, devido às caraterísticas e capacidade de cada alojamento, esta separação poderá não ser possível.
As condições e categoria de alojamento apresentadas pela Agência seguem os padrões de qualidade do país de acolhimento e poderão ser alteradas para alojamento semelhante se, por outros motivos, não for possível manter ou confirmar a reserva.
6. O seguro de viagem é obrigatório para todas as Viagens, podendo ou não ser adquirido com o apoio dos nossos parceiros. O seguro deve ser ajustado à duração da viagem, ao destino e ao tipo de actividades. Ao não subscrever um seguro de viagem, o Cliente liberta automaticamente a Agência e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade pelos riscos e consequentes custos incorridos pelo Cliente em resultado de não ter subscrito a proteção recomendada.
O Cliente deve cumprir as normas de segurança aplicadas ao destino durante cada viagem para que, em caso de acidente ou incidente, o seguro não seja excluído por negligência do viajante.
7. O Cliente é responsável por toda a documentação pessoal (passaporte com validade mínima de seis meses após a data de regresso, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificados de vacinação e qualquer outra documentação necessária) necessária à viagem. A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou pela não autorização de entrada do Cliente num país estrangeiro; nestes casos, aplicam-se as condições previstas na cláusula 4.2 – “Cancelamento da viagem pelo Cliente”, sendo o Cliente responsável por todos e quaisquer custos decorrentes desta situação.
8. Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa vigente.
9. Podes apresentar a tua reclamação diretamente connosco ou no Livro de Reclamações.
As reclamações só podem ser consideradas se forem apresentadas por escrito até 20 dias após o termo da prestação do serviço. Só poderão ser aceites se tiverem sido comunicadas aos prestadores de serviços (hotéis, guias, agências de viagens, etc.) no decurso da viagem ou estadia, exigindo os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
Em caso de conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços, o cliente poderá acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo apresentar a respectiva reclamação ao Turismo de Portugal I.P. no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.
10. Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente e seus acompanhantes se inscrevem, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.
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2655-344 Ericeira – Portugal
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