1. Os presentes Termos e Condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições que regerão a prestação dos serviços de viagens organizadas pela empresa unusual voyages, com o registo RNAVT 11051 no Turismo de Portugal, doravante designada por Agência, situada na Rua Prudêncio Franco da Trindade 4, Ericeira, representada por Tânia Neves, com sede na Rua Dr. Carlos Manuel Cascaes Brás 9 RC dto, Ericeira, contribuinte fiscal número 229839827; entre a Agência e o Cliente.
A organização das viagens é da responsabilidade da Agência. Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
Ao contratar com a Agência, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2. A responsabilidade da Agência está garantida por um seguro de responsabilidade civil contratado junto da companhia de seguros Allianz e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, conforme a legislação em vigor.
A reserva do Cliente será validada após a receção do valor da mesma, na totalidade ou 20% do valor da Viagem, bem como o preenchimento do formulário constante do site da Agência. O acordo é formalizado entre o Cliente e a Agência apenas após a confirmação da reserva e comunicação da mesma por escrito (e-mail ou outro). Após este processo, a Agência fica mandatada para proceder às reservas acordadas durante o planeamento, em nome e representação do Cliente, contactando as entidades fornecedoras de bens e serviços. O fornecimento dos serviços fica a cargo da Agência ou dos seus parceiros, nomeadamente agências de viagens, transportadoras, alojamentos, guias locais, entre outros, conforme os acordos celebrados.
Os preços apresentados nos programas de viagem são baseados em custos de serviços e taxas de câmbio vigentes na data de programação e podem estar sujeitos a alterações, nomeadamente em relação a taxas de combustível, taxas de câmbio, IVA, tarifas e demais encargos de natureza variável. Sempre que ocorrer uma alteração no preço da viagem, o Cliente será imediatamente informado e convidado a aceitar o aumento verificado dentro do prazo fixado. Se o Cliente decidir cancelar por esta razão, poderá fazê-lo no prazo de 15 dias a partir da data de emissão da fatura final. Se o cancelamento ocorrer, 20% do valor da transferência (valor para reserva da vaga na viagem) não será devolvido. O valor remanescente transferido poderá ser deduzido numa próxima viagem com a Agência.
A Agência reserva-se o direito de alterar ou cancelar a reserva do Cliente em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias fora do seu controlo. Caso seja necessária uma alteração ou cancelamento, a Agência informará o Cliente previamente e, sempre que possível, será proposta uma experiência alternativa. Quando o cancelamento for necessário, o aviso será dado com um período máximo de 20 dias antes do início da viagem, exceto se as razões do cancelamento estiverem fora do seu controlo. Se a alteração ou cancelamento for devido a motivos de força maior (ex.: instabilidade política, conflitos armados, encerramento de aeroportos ou portos, terrorismo, desastres naturais, epidemias, condições climatéricas anormais, ou outros eventos semelhantes fora do controlo da Agência e determinados por diretiva nacional ou internacional de entidades estatais ou governamentais), a Agência reembolsará quaisquer quantias pagas pelos serviços, conforme a legislação em vigor, exceto despesas incorridas pela Agência relacionadas com reservas ou pré-reservas feitas em nome do Cliente e serviços prestados por terceiros, como voos, seguros, vistos e transfers. A Agência não é responsável por quaisquer custos de outros planos de viagem afetados por cancelamentos ou alterações de datas.
Todas as informações existentes no site ou redes sociais da Agência são corretas ao nosso conhecimento, não podendo garantir, no entanto, que todos os itens mencionados estarão disponíveis, especialmente quando fornecidos por terceiros. A Agência compromete-se a proporcionar ao Cliente a melhor experiência de viagem, dentro da qualidade esperada. Se houver mudanças ou circunstâncias fora do controlo da Agência que levem a alterações, o Cliente concede à Agência esse direito e confiança. A Agência não será responsabilizada caso, por motivos alheios ao seu controlo, os espaços a visitar estejam encerrados sem aviso prévio, os transportes sofram alterações ou atrasos, condições climatéricas, terrorismo ou outros fatores impossibilitem a frequência e/ou uso dos mesmos pelo Cliente.
Para garantir o seu lugar na Viagem, o Cliente deve realizar o pagamento integral ou de 20% do valor no momento da inscrição. O Cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo da Viagem, incluindo serviços adicionais solicitados, até 45 dias antes da data de partida. Se a reserva ocorrer a 45 dias ou menos da data de início da Viagem, o preço total deve ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação das reservas para todos os serviços. A Agência reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas, aplicando as taxas de cancelamento de acordo com a cláusula 4.2 – “Cancelamento da Viagem pelo Cliente”.
Após este processo, a Agência fica mandatada para proceder às reservas acordadas durante o planeamento, em concordância com o Cliente, em seu nome e representação, através do contacto com as entidades fornecedoras de serviços. O fornecimento dos serviços fica a cargo da Agência ou das suas entidades parceiras, nomeadamente transportadoras, alojamentos, agências de viagem, guias locais, entre outros, conforme os acordos celebrados.
Ao inscrever-se, o Cliente assume vários compromissos perante a Agência:
a) Ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de viagem em que se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
b) Encontrar-se em condições de saúde adequadas à Viagem em que se inscreve e aceitar a natureza da mesma Viagem, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica; antes de inscrever-se, compromete-se a informar a Agência de qualquer limitação física ou psicológica que sofra ou possa vir a sofrer durante a Viagem.
c) Estar consciente das exigências físicas, culturais e psicológicas que a Viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas, incluindo danos pessoais, doença, perda ou dano materiais, inconveniência e desconforto.
d) Ser responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra relacionados com transportes, alojamentos, equipamentos ou outros. A Agência recomenda o relato imediato de qualquer dano pré-existente ao líder ou guia que o acompanha.
O Cliente é livre de desistir da viagem a qualquer momento antes do início da viagem. O aviso de cancelamento deverá ser notificado à Agência o mais brevemente possível, por escrito (e-mail ou outro), após a comunicação da receção pela Agência.
Se o Cliente desistir da viagem até 60 dias antes da data de início, perderá os 20% do valor da reserva, que foi entregue à Agência sob a condição de sinal não reembolsável, mas este valor poderá ser aplicado noutra Viagem da Agência. Se o cancelamento ocorrer a menos de 60 dias do início da Viagem, o Cliente perderá o valor da reserva, bem como o valor de serviços adicionais que tenham sido solicitados e que tenham encargos não recuperáveis. O valor remanescente transferido poderá ser deduzido numa próxima viagem com a Agência.
Após o início da viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de Viagem por causas não imputáveis à Agência e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
O Cliente inscrito numa viagem não poderá mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente sem o expresso consentimento da Agência. Será aplicada uma taxa de 30€ sempre que seja feita uma revisão ou alteração à reserva após esta ter sido confirmada. Uma alteração da reserva a 45 dias do início da mesma será tratada como um cancelamento, e as taxas de cancelamento de acordo com a cláusula 4.2 – “Cancelamento da Viagem pelo Cliente” serão aplicadas, exceto quando a alteração é para uma data de partida mais cedo de valor equivalente ou superior.
O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a Viagem, desde que informe a Agência com, pelo menos, 60 dias de antecedência da data de partida e que os diferentes fornecedores dos serviços da viagem aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o cliente desistiu da viagem. Se o Cliente pretender ceder a sua inscrição a uma pessoa de género diferente, poderá estar sujeito ao pagamento do suplemento de alojamento individual da viagem ou a um custo similar se este não estiver previsto para a viagem em que se inscreveu, no caso de não ser possível agrupar o novo participante com outra pessoa do mesmo género. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.
A Agência reserva-se o direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens. A Agência não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente transporte consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. Em algumas situações, a bagagem pode ter de ser transportada por longas distâncias, sem assistência. É responsabilidade do Cliente certificar-se que a bagagem não exceda os limites de tamanho e peso impostos pelas companhias aéreas ou pelo meio de transporte utilizado.
Recomenda-se ao Cliente a contratação de seguro de bagagem e a sua presença nas operações de carga e descarga. Em caso de subtração, deterioração ou destruição da bagagem, o Cliente deverá reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da reclamação. A responsabilidade da Agência só poderá ser acionada mediante a apresentação de comprovativo da reclamação prevista no parágrafo anterior.
A Agência dá as boas-vindas a clientes com necessidades especiais, pedindo que seja enviado um e-mail com as suas necessidades.
O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecidos em relação à sua viagem, possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras. O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem, possa ser transmitida a parceiros locais da Agência de modo a realizar o programa de viagem, incluindo gostos, preferências alimentares, informações particulares de saúde ou outros.
A Agência fará os contactos necessários com o Cliente, de forma a garantir o bom funcionamento da Viagem. A Agência reserva-se o direito de fotografar e filmar o cliente durante a experiência, assim como ter acesso a todas as imagens e vídeos publicados pelo cliente relativamente à experiência, para uso como marketing promocional da Agência nas plataformas sociais ou outros, sem que seja exigida autorização especial ou custos adicionais.
O local de encontro do Cliente com o guia ou líder de viagem e os restantes participantes está indicado em cada programa de viagem. O lugar específico será comunicado ao Cliente de forma atempada antes do início da viagem. É responsabilidade do Cliente adquirir as viagens de avião ou outro meio de transporte que o leve até ao local onde se inicia a viagem. É também responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro no horário indicado para o início da viagem.
O Cliente concorda que o líder de viagens é soberano, aceitando a sua autoridade e decisões, sempre em prol do melhor ambiente do grupo. É estritamente proibida a posse de substâncias ilegais assim como de armas. Quaisquer ameaças à segurança, bem-estar ou comportamento inadequado do Cliente, seja verbal ou físico, poderão resultar no cancelamento imediato da Viagem. Caso o líder considere que o Cliente não cumpre as normas e regras estipuladas, assim como o bom ambiente entre todos os elementos, é reservado o direito ao líder e à Agência de excluir imediata e permanentemente o Cliente da Viagem. Nesse caso, o Cliente é responsável pela sua própria repatriação e custos relacionados, não tendo qualquer tipo de reivindicações contra a Agência.
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Agência poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por outros de categoria e localização similar.
O programa de viagem fixará, caso a caso, o número mínimo e máximo de participantes. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes fixado, a Agência poderá cancelar a viagem e informará o Cliente por escrito do cancelamento até 45 dias antes da data de partida. O valor da reserva, entregue pelo Cliente à Agência sob a condição de sinal não reembolsável, poderá ser aplicado noutra Viagem da Agência.
A idade mínima de participação nas viagens da Agência é de 16 anos. Os participantes menores de idade só poderão realizar a viagem acompanhados de um ou ambos os pais, ou do tutor legal, conforme a legislação em vigor aplicável. Não há idade máxima de participação nas viagens da Agência, sendo responsabilidade do Cliente garantir que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve.
A Agência prevê, para as suas viagens, alojamento em quartos para duas pessoas. Em alguns casos, conforme mencionado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em quartos triplos ou múltiplos, camaratas, tendas de campismo, camas em cabines de comboio ou outros. Sempre que possível, a Agência agrupará nos alojamentos, por género, os participantes que se inscrevem individualmente. Em algumas viagens, devido às características e lotação de cada alojamento, essa separação poderá não ser possível. As condições e categoria dos alojamentos apresentados pela Agência seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo ser alterados por outros similares, quando por motivos alheios não seja possível manter ou confirmar a reserva.
6. O Cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem, podendo este ser ou não adquirido com o apoio da Agência junto dos seus parceiros. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem, o Cliente isenta automaticamente a Agência e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção recomendada. O Cliente deverá obedecer às normas de segurança aplicáveis ao destino durante cada viagem para que, em caso de acidente ou incidente, o seguro não seja excluído por negligência do viajante.
7. É da responsabilidade do Cliente toda e qualquer documentação pessoal (passaporte com validade mínima de seis meses após a data de regresso, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos) necessária para a viagem. A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou pela não permissão de entrada do Cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula 4.2 – “Cancelamento da Viagem pelo Cliente”, sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarrete.
8. Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa vigente.
9. Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As reclamações só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agências de viagem, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência. Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços poderá levar o Cliente a acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P. no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.
10. Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente e seus acompanhantes se inscrevem, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.
